Confira resumo da 31° Sessão Ordinária (22/02)
Foi realizada, nesta terça-feira (22), a 31° Sessão Ordinária que contou com a apresentação dos seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei 01/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal 133/2017, desmembra e cria Secretaria, cargos efetivos e comissionados, consolida os cargos de provimento efetivo e comissionado, institui gratificação, reajusta remuneração e dá outras providências.
- Projeto de Lei 02/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza ao Poder Executivo Municipal a criar Agência Municipal de Empregos, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 03/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e manutenção do fundo municipal do meio ambiente, e dá outras providências.
Estavam presentes 09 Vereadores: Darleia (PSD), Emerson Cardoso (PSD), Nonatinho (PSD), Cobra (PSB), Marinilde (PSD), Júlio da Foto Layser (PC do B), Pedro Violão (SD), Diogo Botelho (SD), Oscimar Guida (SD). Justificaram ausências os vereadores Josemara (PC do B) e Maurício Dião (PSD
O Prefeito Municipal, Accioly Cardoso, também esteve presente na Sessão, junto com o Secretário de Meio Ambiente, Félix Resplandes.
Confira resumo da sessão
Vereador Cobra (PSB): Declarou aberta a Sessão e agradeceu a Deus pela oportunidade iniciar os trabalhos de 2022. Registrou a presença do Secretário de Meio Ambiente Félix Resplandes, bem como do Prefeito Municipal, Accioly Cardoso. Afirmou que o Prefeito é sempre bem-vindo nas sessões da Câmara; e destacou que os demais secretários estão também convidados a estarem nas sessões da Câmara.
Vereadora Marinilde (PSD): Fez a leitura da ata da Sessão anterior. Agradeceu a presença do Secretário de Meio Ambiente e do Prefeito Accioly Cardoso. Agradeceu a Deus por mais um ano de trabalho legislativo e pediu sabedoria para analisar os projetos que chegam na Casa. Disse que durante o período de recesso parlamentar, as atividades dos vereadores não pararam, e que o trabalho de legislador continuou e pontou o acompanhamento das atividades principais da Prefeitura, e destacou o reajuste aos Professores do município. Destacou os melhores indicadores na saúde de Mangabeiras e cursos profissionalizantes. Afirmou que várias praças estão sendo finalizadas e que já pode ver a alegria das crianças brincando nos novos espaços de lazer. Disse que também acompanhou várias famílias que foram prejudicadas pelas chuvas. Agradeceu ao Prefeito pela indicação de envio de projeto a respeito de distribuição de absorventes para alunas da rede municipal. Pediu para o Prefeito que dê atenção especial sobre os precatórios do Fundef.
Vereador Diogo Botelho (SD): Disse que durante o recesso parlamentar sempre teve atento com a boa comunicação com o Prefeito e Secretário e que os vereadores nunca deixaram de atender a demanda do eleitor. Afirmou que fez uma parceria com o Grupo Caravela, para conseguir curso profissionalizantes para muitos jovens no município. Tratou sobre a operação tapa buraco e destacou os buracos no bairro Olaria e também solicitou troca de cadeiras de rodas no hospital e nos postinhos. Também parabenizou o novo comandante da Polícia que se colocou à disposição da Câmara e sugeriu que o Presidente da Câmara o convide para estar presente na Sessão para tratar sobre segurança pública.
Vereador Pedro Violão (SD): Tratou sobre manutenção de estradas e sobre iluminação pública na cidade. Disse que houveram algumas cobranças em relação a taxas cobradas. Também solicitou melhoria na estrada do Riachão. Fez um pedido a respeito da manutenção da estrada da Taboa.
Vereador Júlio da Foto Layser (PC do B): Agradeceu a Deus por mais um ano que se inicia e pela abertura dos trabalhos legislativos de 2022. Disse que a maioria dos que criticam os vereadores nas redes sociais são os mesmos que estavam denegrindo há alguns anos. Agradeceu ao Prefeito Accioly Cardoso pela estrada e pela ponte da Piaçaba. Fez cobrança a respeito da estrada na região da chapadinha e da Taboa, e pediu prioridades a respeito de estradas que passam o transporte escolar. Também pediu melhorias sobre a iluminação pública em Mangabeiras. Falou em nome de todos os donos de chácara da região Bois e apresentou um relatório fotográfico a respeito do desmatamento na região, e que tem 15 anos que tem uma chácara, e desde de Dezembro que água está só a lama, e que nunca tinha havido esses episódios. Pediu para que a Fazenda Serra Vermelha tome as devidas providências, e que não tem nada contra a Fazenda, mas que entre a Fazenda e o Meio Ambiente, prefere o Meio Ambiente. Por fim, disse que o Presidente da República fez algo muito bom: transformou o Programa Bolsa Família no Programa Renda Brasil, que unificou o valor de R$ 400,00 por pessoa. Também parabenizou o Prefeito que conseguiu trazer o Pólo da UEMA para Mangabeiras. Por fim, cobrou a empresa Equatorial sobre problema na iluminação pública.
Vereadora Darleia (PSD): Agradeceu a Deus pela oportunidade de estar todos reunidos. Parabenizou o Prefeito Accioly pelas ações que estão sendo feitas no município e que é possível ver no olhar das pessoas a alegria. Disse que as coisas estão dando certo, o Prefeito está acertando que que a Câmara está de parabéns. Pontuou sobre o problema da fome em Mangabeiras e pediu atenção especial. Disse que algumas pessoas ainda não tem cadastro das cestas e que a secretária de Assistência Social, Verissa, vai providenciar o cadastro. Disse que Mangabeiras hoje está de parabéns, e que cidades da região também parabenizam o Prefeito de Mangabeiras. Afirmou que o Prefeito Accioly é parceiro e que atende diretamente as pessoas.
Vereador Emerson Cardoso (PSD): Afirmou que mesmo no recesso o Prefeito Accioly recebia os vereadores. Disse que é lamentável saber também que durante esses dias, arquitetaram ataque midiático em razão da taxa de lixo e do aumento proporcional ao consumo da contribuição da iluminação pública. Afirmou que grande maioria das pessoas estavam criticando a Câmara de Vereadores eram pessoas que possuíam contra cheque na gestão passada e que deixaram de receber, e por estarem insatisfeito resolveram descontar suas mágoas sob a Câmara. Disse que nunca viu uma Câmara mais unida que a atual e que apesar das divergências, a Câmara entra em consenso sobre o que é bom para a população. Criticou o cidadão movido por outras mãos e incentivado por trás por outras pessoas, e que infelizmente ainda existem esse tipo de gente. Disse que todos os vereadores tem compromisso com a população. Disse que já acompanhou dois gestores na sua trajetória política, e nunca presenciou um Vereador de oposição no gabinete dos ex gestores, pois acredita que não haviam espaços para os demais vereadores. Disse que o Prefeito Accioly Cardoso recebe todos os vereadores igualmente. Afirmou que algumas pessoas não tem coragem de se manifestar e mandam pessoas fazerem. Pediram para que as pessoas que criticaram a Câmara tomem conhecimento a respeito do novo Marco do Saneamento Básico que obriga que o gestor público a destituir a taxa de lixo, e que o gestor não pode renunciar receita sob pena de cair em improbidade administrativa. Afirmou que a Câmara fez e faz tudo dentro da legalidade, e que os críticos de plantão são tão tendenciosos politicamente e que não mencionam os fatos que as pessoas de baixa renda estão isentos dessa taxa. Em relação ao reajuste da taxa de iluminação pública, afirmou que todos os gestores fizeram isso, e que é uma taxa legal e que segue uma escala de consumo, e que o município não vive somente de verba federal, mas municipal. Destacou que os ataques à Câmara são ataques covardes de pessoas que gozavam de privilégio nas antigas gestões. Por fim, afirmou que o Presidente da República, Bolsonaro, tem dado exemplo de como se conduz uma administração mesmo convivendo com aves de rapina; e destacou Medida Provisória do Governo que perdoou mais de 90% da dívida do FIES.
Secretário de Meio Ambiente, Félix Resplandes: Tratou a respeito da cidade de Petrópolis, e as mortes que ocorreram no local e comparou as imagens da cidade com o que ocorreu próximo ao munícipio com o Riacho Bois; que aconteceu o mesmo, a diferença que não haviam pessoas. Disse que não sabe se a estiagem ainda existirá o riacho Bois. Disse que Mangabeiras perdeu o Varge e o Engano e que o Riacho Bois, infelizmente, poderá ser a próxima vítima. Afirmou que é a primeira vez que um Prefeito se interessa em fazer com que todas as secretarias realmente funcionem. Disse que nunca se desmatou tanto no Brasil nos últimos anos e que Balsas é um dos municípios que mais desmataram. Afirmou que quando assumiu a pasta, chegou-se o entendimento de que era preciso estruturar a secretaria para que pudesse tirar licença ambiental na cidade sem a necessidade ir para São Luís. Disse que a secretaria tem que funcionar e para isso foi decidido estruturar a Secretaria para dá condições para que as pessoas possam conviver em harmonia com o Meio Ambiente; e que o Poder Executivo enviou um Projeto à Câmara que reestrutura a Secretaria Municipal, e o que Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Prefeito Municipal, Accioly Cardoso: Agradeceu a Deus pela oportunidade de estar na Câmara Legislativa no início dos trabalhos legislativo, e que os vereadores podem contar com o Executivo. Disse que na primeira reunião com os secretários de 2022, solicitou aos Secretários que todos os servidores do município tem que tratar todos bem, em especial os Vereadores, pois eles representam o povo, e demonstrou grande apreço a Câmara de Vereadores. Disse que não quer que o elogio seja apenas para o Prefeito mas sim a todos os vereadores. Disse que não tira nenhum segundo de sua vida para desejar mal a ninguém, e que irá fazer a estrada da Taboa e demais sem distinção. Disse que no máximo em 15 dias iniciará um novo mutirão de tapas buracos, e que quer aplicar, só esse ano, 400 toneladas de massa asfáltica em Mangabeiras, além de Vale Verde e Canto Grande. Disse que não foi possível fazer antes pois desde de 28 de Setembro ocorreram chuvas em demasia; e que as máquinas do município trabalham até em dia de Domingo com hora extra para os funcionários. Sobre a saúde disse que pegou a pasta destroçada, e que já será possível ter centro cirúrgico e ala de maternidade na cidade. Sobre a iluminação pública afirmou que herdou a cidade escura, e que agora está trocando toda malha por Led. Disse que foi feita uma reclamação com a Equatorial e que a relação com a empresa é ruim, e que irá cobrar o aluguel de 5 anos da empresa. Sobre a questão do Riacho Bois disse que é uma questão importante e a Secretaria de Meio Ambiente está certa em agir, mas tem um problema a respeito do limite entre Mangabeiras e Simbaíba, mas que será levado para o Ministério Público essa questão. Sobre o Precatório do Fundef, disse que há uma ação judicial e que está lutado para ter esse dinheiro e distribuir entre os professores e também na estrutura das escolas. Sobre o carnaval, disse que foi cancelado mas que o valor do evento será transferido para compra de cesta básica, em torno de 1.700 cestas, um investimento de mais de R$ 200 mil reais, mais do que seria gasto no carnaval. Disse também que será doado peixes na semana. Sobre as taxas de lixo informou que foi enviado projeto de Lei para a Câmara para cumprir lei federal, e que os municípios são obrigados a fazer, assim como fizeram ex gestores. Anunciou que a ambulância foi comprada, além de destacar as escolas de tempo integral. Apresentou os projetos que desmembra e cria Secretaria, cargos efetivos e comissionados, consolida os cargos de provimento efetivo e comissionado, institui gratificação, reajusta remuneração; além de de criar Agência Municipal de Empregos, e que dispõe sobre a criação e manutenção do fundo municipal do meio ambiente. Também disse que após o carnaval será liberado todos os eventos na cidade.