Confira resumo da 44° Sessão Ordinária (17/06)
Estavam presentes os 07 Vereadores: Cobra (PSB), Marinilde (PSD), Júlio da Foto Layser (PC do B), Darleia (PSD), Pedro Violão (SD), Emerson Cardoso (PSD) e Josemara (PC do B). Por indicação de todos os vereadores, a Secretária de Saúde, Viviane Nascimento, foi convidada a está presente na sessão para tratar a respeito de planejamento familiar e laqueadura.
Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Legislativo que institui o Ponto Facultativo, no dia 08 de Março, sobre Dia Internacional da Mulher.
Foram eleitas, para o biênio 2023/2024, as comissões permanentes da Câmara Municipal:
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente: Emerson Carvalho Cardoso
Vice-Presidente: Oscimar Alves Costa
Relator: Raimundo Nonato Pereira de Morais
Comissão de Finanças e Orçamento
Presidente: Marinilde da Silva Carvalho
Vice-Presidente: Maurício Pinto de Souza
Relator: Júlio César Alves Costa
Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos
Presidente: Pedro Alves de Souza
Vice-Presidente: Maurício Pinto de Souza
Relator: Márcio Diogo do Nascimento Botelho
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social
Presidente: Josemara Oliveira da Silva
Vice-Presidente: Darleia de Oliveira Costa
Relator: Júlio César Alves Costa
Confira resumo da sessão
Vereador Cobra (PSB): Declarou aberta a Sessão, e registrou a presença da Secretária de Saúde, Viviane Nascimento, da Coordenadora, Tereza Aragão e dos representantes do Conselho Tutelar de Saúde. Agradeceu a presença da população presente. Justificou que por motivo de agenda, deixou os trabalhos com a 1° Secretária, Vereadora Marinilde. Justificou a ausência dos Vereadores: Diogo Botelho, Maurício Dião e Nonatinho da Papelaria.
Vereadora Marinilde (PSD): Apresentou o Projeto de Lei de autoria do Vereador Júlio que trata sobre ponto facultativo no dia Internacional da Mulher. Disse que as indicações estão sendo atendidas prontamente pelo Prefeito. Sobre o Conselheiros Tutelares, disse que antes os conselheiros tinham um serviço leve, mas essa realidade tem mudado nos últimos anos, e que é injusto ver a remuneração destes profissionais, e que merecem salário digno e justo.
Vereador Júlio da Foto Layser (PC do B): Disse que entrou com um projeto de Lei pois havia sempre uma dúvida sobre o Dia Internacional da Mulher. Informou que o Clube de Mães, na época, foi aprovada uma Lei, mas que acredita que essa aprovação foi simbólica. Disse que o município tem um limite de feriados e que não pode ultrapassar, e que por isso apresentou projeto de ponto facultativo no dia 08 de Março, Dia Internacional da Mulher, no âmbito de São Raimundo das Mangabeiras. Apresentou Indicação para a construção de um Poço Artesiano na comunidade da Pedra Grande
Vereador Pedro Violão (SD): Agradeceu o Prefeito Accioly em relação ao atendimento de sua Indicação no que diz respeito a recuperação da estrada do Bacuri. Também disse que fez a visita e agradeceu a execução do asfalto no bairro Olaria. Solicitou também melhorias na água do Barracão, Linguiça, Chapadinha e Bacuri.
Vereadora Josemara (PC do B): Sobre a água disse que está sendo um problema solucionado, pois o município buscou arduamente essa conquista, e que hoje o município foi contemplado. Fez Indicação para que que seja feita reforma na Ponte do Riacho Faca. Afirmou que não iria solicitar a presença da Secretária sem que não tivesse suas reivindicações. Afirmou que é enfermeira obstetra, e que trabalhou no Regional e conhece. Disse que o último parto da Secretária foi feita no Hospital Regional e fez laqueadura e contestou se a Secretária precisou do laudo ou de uma equipe multidisciplinar para fazer o procedimento. Defendeu que as mães tem direito de ter a quantidade de filhos que podem sustentar, e que tudo isso é planejamento familiar. Disse que ficou feliz com a presença da Secretária de Saúde e que juntos é possível fazer uma saúde melhor, e que a Câmara é parceira, e que é através dessa reivindicação é que faz acontecer, melhorar, e fazer uma saúde de qualidade.
Vereador Emerson Cardoso (PSD), Líder do Governo: Apresentou Indicação a respeito da reforma do Riacho Faca, que dá acesso à fazenda do Lindomar Pires, pois a ponte está intrafegável. Disse que o Conselho Tutelar tem prestado um serviço importante para a sociedade, e destacou o trabalho dos conselheiros do município. Defendeu aumento de salário para os conselheiros tutelares de Mangabeiras, e pediu para que o Prefeito veja a possibilidade de reajustar o salário desses profissionais. Disse que em relação a saúde de Mangabeiras, seria hipocrisia de sua parte se não parabenizasse os servidores da saúde de Mangabeiras, e que valoriza todos os servidores. Disse que toda secretaria é alvo de crítica e onde as críticas são mais pesadas são na saúde e na educação, pois a demanda é maior. Disse que até quem critica a pasta, se tivesse lá, não teria a competência de fazer o que está sendo feito. Afirmou que prioriza o diálogo e o respeito, e que não se cobra saúde, educação com desafios açodados ou falando alto. Afirmou que denuncia qualquer pessoa que esteja fazendo política na saúde, independente da pessoa que seja. Disse que o Prefeito está fazendo uma gestão exemplar. Apresentou uma lista de solicitação para o responsável da Equatorial responder mediante Ofício.
Secretária de Saúde, Viviane Nascimento: Cumprimentou todos os vereadores, Servidores da Casa, Equipe do Conselho Tutelar, bem como todos os servidores da saúde. Agradeceu o convite, e disse que a Secretaria de Saúde está de portas abertas para atender qualquer vereador que tenha alguma dúvida. Disse que em muitos casos, as mulheres candidatas a laqueadura, procuram as unidades de saúde solicitando avaliação psicológica. Disse que essas gestantes estão chegando no mês de ganhar, bebê, antes do parto, e que a profissionais respaldada na lei tem o direito de fazer ou não o atestado. Afirmou que a psicóloga, para poder dá o atestado, tem que acompanhar a paciente desde o início, e que é difícil dá o atestado na primeira avaliação. Afirmou que todas as gestantes que procurou a secretaria de saúde foram atendidas, e as que não conseguiram atestado, são as que chegam na última semana antes do parto, e que é um decisão do profissional, pois quem pode dá o atestado é o profissional. Afirmou que é a Secretaria orienta os profissionais para reforçar as gestantes a respeito de métodos contraceptivos existentes em Mangabeiras. Afirmou que não é proposta da Secretaria exigir que seus profissionais emitam atestados ou laudo sem que eles se sintam seguros a fazer, e quem vai dizer que o paciente precisa de avaliação mais avançada, é o psicólogo, e que a solução será encontrada com diálogo e obedecendo toda legislação.
Vereadora Darleia (PSD): Disse que estava observando as explicações da Secretária de Saúde, e disse que se o cidadão vai no particular, demorar 2 a 3 horas para ser atendido. Parabenizou a Secretária de Saúde, Viviane Nascimento, bem como a Joelma, Kalina e Tereza, e que deixa os vereadores orgulhosos, pois a população está bem atendida. Orientou que basta procurar a Secretaria de Saúde que o cidadão terá o direito de ser atendido independente de ter votado em A ou B, pois é direito da população.
Representante da Equatorial, Marcus: Agradeceu a oportunidade por representar a Empresa. Informou que entende que a Câmara de Vereadores é quem representa a população e que a entidade está à disposição para esclarecer qualquer dúvida. Disse que apesar da Equatorial ser uma empresa privada, ela presta um serviço público e que deve atender a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Disse que para a Equatorial não é bom que falte energia pois há penalização, e que a Equatorial vai buscar melhorar o atendimento e solicitou Ofício da Câmara para que possa responder com detalhes cada solicitação de vereador.